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BetaBlocks Termos de Uso

1. Visão Geral
2. Declarações Do Usuário
3. Proteção De Dados Pessoais
4. Descrição Dos Serviços
5. Seu Uso De Nossos Serviços
6. Restrições E Requisitos Para Uso De Nossos Serviços
7. Notificações Eletrônicas
8. Assunção De Risco
9. Propriedade Intelectual
10. Serviços De Terceiros
11. Suspenção Ou Rescisão Do Uso
12. Exclusão De Garantias
13. Limitações Da Responsabilidade
14. Dever De Indenizar
15. Legislação Aplicável E Foro
16. Alterações A Este Termo De Uso
17. Termos Diversos

VISÃO GERAL

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do site e da plataforma (em conjunto “Serviços”) fornecidos pela BetaBlocks Brasil Ltda., inscrita sob o CNPJ nº 42.863.749/0001-02 (“BetaBlocks”), pelos nossos usuários (“você”). Este documento é vinculativo entre você e a BetaBlocks.

Conforme usado neste documento, os termos “nós, “nos” ou “nosso” também se referem a BetaBlocks.

DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

Você declara ter total ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo, constituindo este instrumento o acordo completo entre você e a BetaBlocks. Declara, ainda, ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições.

SOMENTE MAIORES DE 18 ANOS. O Site destina-se a maiores de 18 anos. Se você tem menos de 18 anos de idade, não use os Serviços da BetaBlocks.

De acordo com a legislação brasileira, a BetaBlocks nunca solicitará intencionalmente nem aceitará informações de identificação pessoal de indivíduos com menos de 18 (dezoito) anos de idade. Consulte nossa Política de Privacidade [inserir link] para obter mais informações, incluindo como notificar a BetaBlocks sobre quaisquer preocupações a esse respeito.

Você só usará os Serviços para seu próprio uso pessoal, e não em nome ou em benefício de terceiros, e apenas de maneira que cumpra todas as leis que se aplicam a você.

Se autorizações e licenças forem necessárias para você usar os Serviços, é sua responsabilidade obtê-las primeiro antes de tal uso. A BetaBlocks não é responsável por você usar os Serviços de uma forma que infrinja qualquer lei ou regulamento.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Acesse nossa Política de Privacidade para entender como coletamos e tratamos os seus Dados Pessoais. https://betablocksio-docs.s3.amazonaws.com/BetaBlocks+Privacy+Policy.pdf

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

Você entende que interagir com qualquer um dos sistemas ou códigos que suportam os nossos serviços é, em última análise, sua própria decisão, e a BetaBlocks não tem controle ou responsabilidade pelos resultados de suas transações com os nossos serviços

SEU USO DE NOSSOS SERVIÇOS

Seu acesso e uso do site podem ser interrompidos de tempos em tempos devido a falhas de terceiros fora de nosso controle (como indisponibilidade da infraestrutura geral da Internet). O acesso e o uso também podem ser interrompidos para atualização periódica, manutenção ou reparo do site. Embora façamos esforços razoáveis para disponibilizar o site para você, não prometemos que ele estará disponível o tempo todo.

Você concorda que o site pode usar seus comentários, sugestões ou ideias de qualquer forma, inclusive em futuras modificações do site, outros produtos ou serviços, materiais de publicidade ou marketing (embora qualquer uso de suas informações pessoais esteja sujeito à nossa Política de Privacidade).

RESTRIÇÕES E REQUISITOS PARA USO DE NOSSOS SERVIÇOS

Você garante e concorda que não contribuirá com nenhum conteúdo ou usará o site ou interagirá com o site de maneira que:

1. Infrinja ou viole os direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de qualquer outra pessoa (incluindo BetaBlocks );
2. Viole qualquer lei ou regulamento ou estes Termos;
3. Seja prejudicial, fraudulento, enganoso, ameaçador, ofensivo, difamatório, obsceno ou de outra forma censurável;
4. Coloque em risco a segurança dos BetaBlocks ;
5. Tente, de qualquer forma, obter a conta ou outras informações de segurança de qualquer outro indivíduo;
6. Viole a segurança de qualquer rede de computadores ou quebra qualquer senha ou código de criptografia de segurança;
7. Execute qualquer forma de resposta automática ou “spam” nos Serviços, ou quaisquer processos que sejam executados ou ativados enquanto você estiver usando os Serviços, ou que de outra forma interfiram no funcionamento adequado dos Serviços (inclusive colocando uma carga excessiva no infraestrutura dos Serviços) ou que contornem a estrutura de navegação ou apresentação dos Serviços;
8. “Rastreamentos”, “scrapes” ou “spiders” de qualquer página, dado ou parte de ou relacionada aos Serviços ou Conteúdo (através do uso de meios manuais ou automatizados);
9. Copie ou armazena qualquer parte significativa do Conteúdo;
10. Descompile, faça engenharia reversa ou tente de outra forma obter o código-fonte ou ideias ou informações subjacentes ou relacionadas ao site; ou
11. Contorne, remova, altere, desative, degrade ou frustre qualquer medida tecnológica ou proteção de conteúdo dos Serviços.

Uma violação de qualquer um dos itens acima é motivo para a rescisão do seu direito de usar ou acessar os Serviços na medida do possível.

NOTIFICAÇÕES ELETRÔNICAS

A BetaBlocks pode, de tempos em tempos, fornecer notificações automáticas e notificações voluntárias relacionadas aos Serviços, conforme explicado abaixo e sempre sujeito à nossa Política de Privacidade.

ASSUNÇÃO DE RISCO

Ao usar nossos Serviços, você reconhece e aceita que há riscos substanciais associados ao uso de Sites e Serviços fornecidos na Internet. Você concorda e entende que:

1. Ter o conhecimento técnico necessário e a capacidade de revisar e avaliar a segurança, integridade e operação dos Serviços;
2. Ter o conhecimento, experiência, compreensão, aconselhamento profissional e/ou informações para fazer sua própria avaliação dos méritos, riscos e requisitos de conformidade aplicáveis sob as leis aplicáveis de qualquer uso de nossos Serviços e não confiar em nós; e
3. Aceite a tecnologia de rede em geral. Você também assume e concorda que não teremos responsabilidade ou obrigação por tais riscos. Você renuncia irrevogavelmente, libera e quita todas e quaisquer reivindicações, conhecidas ou desconhecidas por você, contra nós, nossas afiliadas e seus respectivos acionistas, membros, diretores, executivos, funcionários, agentes e representantes relacionados a qualquer um dos riscos definidos adiante nestes Termos.

Você assume a responsabilidade por todas as atividades e transações que ocorrem em conexão com o uso de nossos Serviços e aceita todos os riscos e consequências do uso de nossos Serviços na extensão máxima permitida por lei.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Pelo presente instrumento, o Usuário não adquire nenhum direito de propriedade intelectual ou direitos exclusivos de outra natureza, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados aos serviços da BetaBlocks. O Usuário também não adquire nenhum direito sobre qualquer componente ou elemento da plataforma da BetaBlocks, além dos direitos de utilização expressamente licenciados ao mesmo sob o presente termo ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito que o Usuário possa ter celebrado com a BetaBlocks. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.

Todos os direitos relativos aos serviços da BetaBlocks, bem como as suas funcionalidades, são de titularidade da BetaBlocks, inclusive no que diz respeito a todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, códigos, algoritmos, bases de dados e demais conteúdos desenvolvidos direta ou indiretamente pela BetaBlocks (“Direitos de Propriedade Intelectual”). É expressamente proibida a utilização sem autorização prévia de qualquer conteúdo ou marcas apresentadas na plataforma da BetaBlocks.

Qualquer utilização dos Direitos de Propriedade Intelectual de titularidade da BetaBlocks só poderá ser feita mediante prévia e expressa autorização da BetaBlocks. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e criminal, pela utilização indevida e não autorizada dos Direitos de Propriedade Intelectual, como informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes na plataforma da BetaBlocks ou de nossa titularidade.

Ao acessar nossos Serviços, os Usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da BetaBlocks, incluindo, mas sem limitação, os programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da BetaBlocks, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na plataforma da BetaBlocks.

SERVIÇOS DE TERCEIROS

Quaisquer bens, serviços ou sites de terceiros (“Conteúdo de Terceiros”), ou as informações ou conteúdos postados publicamente ou transmitidos de forma privada ou disponibilizados por meio do Conteúdo de Terceiros são de responsabilidade exclusiva do indivíduo ou organização de quem tais bens, serviços , ou conteúdo originado, e você acessa informações e conteúdo desses bens, serviços ou sites por sua conta e risco.

A BetaBlocks não se responsabiliza por quaisquer erros ou omissões ou por quaisquer danos ou perdas que você possa sofrer em relação a esses bens, serviços ou sites.

Os Serviços podem conter links ou conexões com sites ou serviços de terceiros que não são de nossa propriedade ou controlados por nós. Em outros casos, sites ou serviços de terceiros podem se integrar aos nossos Serviços, ou podemos nos integrar a sites ou outros serviços de terceiros. Quando você acessa sites de terceiros ou usa serviços de terceiros, você aceita que há riscos ao fazê-lo e que não somos responsáveis por tais riscos. O fato de nossos Serviços poderem ser usados com outros serviços de terceiros não deve ser considerado como um endosso desses serviços. A BetaBlocks incentiva você a estar ciente quando sair dos Serviços e a ler os termos e condições e a política de privacidade de cada site ou serviço de terceiros que você visita ou utiliza, pois o uso desses serviços está sujeito a esses termos e políticas.

A BetaBlocks não tem controle e não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, precisão, políticas de privacidade ou práticas ou opiniões expressas em sites de terceiros ou por terceiros com os quais você interage por meio dos Serviços. Além disso, a BetaBlocks não irá e não pode monitorar, verificar, censurar ou editar o conteúdo de qualquer site ou serviço de terceiros. Ao usar os Serviços, você libera e isenta a BetaBlocks de toda e qualquer responsabilidade decorrente do uso de qualquer site ou serviço de terceiros.

Suas interações com organizações e/ou indivíduos encontrados nos Serviços ou por meio deles, incluindo pagamento e entrega de bens ou serviços, transações financeiras e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas a tais transações, são exclusivamente entre você e essas organizações e/ou indivíduos. Você deve fazer qualquer investigação que considere necessária ou apropriada antes de prosseguir com qualquer transação online ou offline com qualquer um desses terceiros. Você concorda que não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado de tais negociações.

Se houver uma disputa entre os participantes dos Serviços, ou entre usuários e terceiros, você concorda que a BetaBlocks não tem obrigação de se envolver. No caso de você ter uma disputa com um ou mais outros usuários, você libera a BetaBlocks, seus diretores, funcionários, agentes e sucessores de reclamações, demandas e danos de qualquer tipo ou natureza, conhecidos ou desconhecidos, suspeitos ou insuspeitos, divulgados ou não divulgados, decorrentes ou de alguma forma relacionados a tais disputas e/ou nossos Serviços.

SUSPENÇÃO OU RESCISÃO DO USO

Você pode encerrar seu uso de nossos Serviços a qualquer momento. A BetaBlocks pode encerrar (ou suspender o acesso a) seu uso dos Serviços por qualquer motivo a nosso critério, incluindo sua violação destes Termos. A BetaBlocks tem o direito exclusivo de decidir se você está violando alguma das restrições estabelecidas nestes Termos.

As disposições que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão destes Termos sobreviverão à rescisão. A título de exemplo, todos os itens a seguir sobreviverão à rescisão: qualquer obrigação que você tenha de nos pagar (se aplicável) ou nos indenizar, quaisquer limitações de nossa responsabilidade, quaisquer termos relativos à propriedade ou direitos de propriedade intelectual e termos relativos a disputas entre nós.

Você concorda que a BetaBlocks não será responsável perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação de nossos Serviços. Além disso, nos reservamos o direito de encerrar seu acesso aos nossos Serviços por qualquer motivo e tomar quaisquer outras ações que a BetaBlocks , a seu exclusivo critério, acredite ser do interesse de nossos BetaBlocks e de nossos usuários como um todo.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS

O uso dos serviços da BetaBlocks é por conta e risco do próprio Usuário. O serviço é fornecido no estado em que se encontra (“as is”) e conforme a disponibilidade, com todas as falhas e sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialidade, adequação a uma finalidade específica, não violação ou infabilidade.

A BetaBlocks não garante que: a) o serviço funcionará ininterruptamente, seguro ou disponível em qualquer hora ou local específico; b) quaisquer erros ou defeitos serão corrigidos; c) o serviço está livre de vírus ou outros componentes nocivos; ou d) os resultados do uso do serviço atenderão aos requisitos dos Usuários.

LIMITAÇÕES DA RESPONSABILIDADE

A BetaBlocks, suas afiliadas e funcionários não são responsáveis:

• Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da BetaBlocks;
• Pelo cumprimento dos prazos legais dos Usuários principalmente relacionados à LGPD e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pela plataforma;
• Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, contemplados pelo art. 393 do Código Civil Brasileiro;
• Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço;
• Por danos causados a terceiros em razão de conteúdo gerado pela BetaBlocks através da plataforma;
• Pela indisponibilidade ou lentidão de aplicativos terceiros que se conectam com a plataforma por meio de API ou ainda, de fornecedores de telecomunicação do Usuário;
• Por eventuais infrações legais cometidas pelo Usuário;
• Pela comunicação com seus titulares ou com a ANPD, cabendo este procedimento somente ao Usuário.

A BetaBlocks adota as medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a proteção dos Dados Pessoais dos Usuários armazenadas na plataforma. Contudo, o Usuário reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a BetaBlocks responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que a BetaBlocks não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança.

DEVER DE INDENIZAR

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, você concorda em indenizar e isentar a BetaBlocks, nossas afiliadas, executivos, agentes, funcionários e parceiros de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos (reais e consequenciais), perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes ou de alguma forma relacionados a quaisquer reivindicações de terceiros relacionadas a (a) seu uso dos nossos Serviços ou (b) sua violação destes Termos ou da lei aplicável.

A BetaBlocks se reserva o direito de assumir a defesa exclusiva de qualquer reclamação para a qual tenhamos direito a indenização. Nesse caso, você deverá fornecer à BetaBlocks a cooperação que for razoavelmente solicitada por nós

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Este Termo será regido pela legislação brasileira. As Partes elegem o foro Comarca da cidade de São Paulo, do Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir as questões decorrentes destes Termos de Uso com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, você tem direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com base no art. 18, parágrafo único, da Lei nº 13.709, de 2018 (LGPD).

ALTERAÇÕES A ESTE TERMO DE USO

Trabalhamos constantemente para melhorar nossos serviços, e estes Termos podem precisar ser atualizados. A BetaBlocks reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As atualizações destes Termos serão disponibilizadas em nosso site (https://www.betablocks.com/) podendo suspender ou descontinuar qualquer parte dos serviços, ou poderemos introduzir novos recursos ou impor limites a determinados recursos ou restringir o acesso a partes ou todos os serviços. A BetaBlocks reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo do site ou serviços a qualquer momento, por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio.

Se você não concordar com os novos Termos após qualquer alteração, interrompa imediatamente o uso de nossos serviços. Se você usar os Serviços de alguma forma depois que uma alteração nos Termos entrar em vigor, isso significa que você concorda com todas as alterações.

TERMOS DIVERSOS